Caixa Econômica Federal é responsabilizada por não manter segurança eficaz nos serviços de caixas eletrônicos

A CEF apela contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), decorrente de saque fraudulento na conta do companheiro da autora, no interior de agência bancária.

Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.

O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

O município asseverou que a sentença deveria ser reformada porque já detinha a posse do imóvel antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

TRF4 nega recurso contra novas advertências nas embalagens de cigarro

Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem acusado de espancar irmã e provocar a morte de sobrinha de dois meses.

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico